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  • jorgecaixote

Aos fumadores saudáveis e médicos burros e idiotas

Aos fumadores saudáveis e médicos burros e idiotas

Na Europa já há nove países que proíbem o fumo dentro dos carros privados quando estão crianças presentes. Portugal ainda não está nessa lista, mas pela primeira vez tirou nota positiva num estudo que avalia as restrições ao tabagismo, ficando classificado a verde num mapa de 35 países europeus.

Lei n.º 63/2017

de 3 de agosto

Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

A presente lei procede à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo, alterada e republicada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, abrangendo no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforçando as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção.

Artigo 2.º

Alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

Os artigos 2.º, 4.º, 5.º, 10.º, 10.º-A, 11.º, 11.º-A, 11.º-C, 14.º-B, 14.º-D, 15.º, 16.º, 20.º, 21.º, 25.º, 26.º e 28.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Os resultados da avaliação “The Tobacco Control Scale 2016 in Europe” foram divulgados esta quinta-feira, no Porto, na sétima edição da Conferência Europeia sobre Tabaco ou Saúde, organizada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro com o alto patrocínio da Presidência da República.

Segundo o estudo, apresentado por Luk Joossens, da Associação das Ligas Europeias do Cancro, o Reino Unido, a Irlanda e a Islândia estão no topo do ranking enquanto a Áustria, a Alemanha e o Luxemburgo ocupam os piores lugares.

Portugal ficou em 15.º lugar, com 50 pontos num total de 100, subindo 11 posições face ao último ranking publicado em 2013. Esta escala é realizada desde 2005 de três em três anos e considerada um instrumento importante para encorajar os países a apertarem a luta contra o tabagismo.

Os países recebem pontos consoante a aplicação de uma série de medidas anti-tabágicas, tais como o preço dos cigarros, a proibição de fumar em locais públicos (que inclui locais de trabalho, cafés, restaurantes, transportes públicos e carros privados), a aposta em campanhas de informação ao público, a proibição da publicidade ao tabaco, as mensagens e imagens fortes nos maços e a ajuda prestada aos que querem deixar de fumar.

“É uma excelente notícia Portugal ter ficado a verde no novo ranking, mas é um verde cauteloso. Temos de continuar os esforços para não voltarmos ao vermelho”, afirmou Vítor Veloso, presidente da Liga Portuguesa contra o Cancro.

Ontem, na abertura da conferência, Vítor Veloso, defendeu uma maior fiscalização do cumprimento da lei do tabaco. O consumo de tabaco tem vindo a constituir‐se, ao longo dos anos, como um problema à escala mundial. Devido às consequências deste problema para a saúde, surgiu a Convenção‐Quadro da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a prevenção e controlo do tabaco. Esta foi ratificada por Portugal, tendo sido implementada através da Lei n.° 37/2007, de 14 de agosto, que estabeleceu limitações ao consumo de tabaco em recintos fechados destinados à utilização coletiva, no sentido de proteger os cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Este artigo traduz uma análise de um conjunto alargado de notícias sobre o tema da Lei do Tabaco e do consumo de tabaco em geral nos meios de comunicação social nacionais, entre 2010‐2013. A análise da mancha mediática permite verificar se os media em Portugal se encontram recetivos a estas problemáticas, através da divulgação das mesmas à população. Para realizar esta análise, foi verificado um conjunto de notícias de diversos suportes de comunicação portugueses, segundo critérios quantitativos (tipo de suporte e meio de comunicação, data de publicação, impacto nacional ou regional, foco no tema, entre outros) e qualitativos (tom das notícias). Os resultados demonstram a existência de notícias que abordam o tema, perante a divulgação de novas informações, ocorrência de eventos sociais, possibilidade de alteração de legislação ou do imposto sobre o tabaco. Considera‐se que os media estão atentos a esta problemática e representam um papel fundamental na prevenção e controlo do tabagismo. Através da divulgação na comunicação social, é possível contribuir para o esclarecimento e educação da população e alteração de alguns comportamentos de saúde, promovendo assim a literacia em saúde e, consequentemente, uma melhoria da saúde da população.

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